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Caso Amadeu Oliveira: quem viola o estado de direito democrático?

Perante a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal da Relação de Barlavento ao deputado Dr. Amadeu Oliveira surgiu uma onda de indignação popular através das redes sociais, dos meios de comunicação social e até manifestações na rua. A indignação mais sonante foi da 1ª dama que considerou espantada com a medida de caução decretada contra o Dr. Amadeu por não parecerem estar presentes os pressupostos. Será que se possa manter um deputado nacional em prisão preventiva sem se violar o direito soberano dos seus eleitores que são representados por ele?

Amadeu Oliveira começou a ser ouvido no Tribunal da Relação desde as 15 horas

 O advogado e deputado Amadeu Oliveira começou a ser ouvido depois das 15 horas no Tribunal da Relação de Barlavento, em São Vicente, onde foi entregue hoje a tarde pela Polícia Nacional.

Autoridades atrasam "de propósito" libertação de Saab. Advogados pedem intervenção directa de Chefes de estado da CEDEAO

As autoridades estão a atrasar a saída de Alex Saab da prisão, apesar da ordem do Tribunal de Barlavento. A equipa de advogados do empresário e embaixador venezuelano acha que o Governo está agir de propósito para não colocar Saab em prisão domiciliária, daí solicitar "a intervenção direta dos Chefes de Estado da CEDEAO para responsabilizar Cabo Verde pelo seu contínuo incumprimento do acórdão vinculativo de 2 de dezembro de 2020".

Tribunal da Relação autoriza libertação de Alex Saab. Policias não foram comunicados (ainda)

O Tribunal da Relação de Barlavento acaba de decidir a prisão domiciliária de Alex Saab, conforme pedido da Procuradoria Geral da República. Só que as autoridades policiais não foram informadas.

Avião dos EUA faz viagem relâmpago a Cabo Verde após confirmada extradição de Alex Saab

Um avião do Departamento de Estado norte-americano da Justiça aterrou a meio da tarde desta terça-feira, 5, na ilha do Sal e partiu menos de duas horas depois em direcção aos EUA, mas sem reportar seu destino final. Esta viagem fugaz acontece depois de o Tribunal da Relação de Barlavento ter decidido ontem,4, pela extradição de Alex Saab, mas desconhece-se, por enquanto, se o empresário colombiano estaria a bordo.

Mais uma arbitrariedade

A lei é o instrumento para resolver conflitos sociais, para dar segurança aos cidadãos, para que cada um de nós tenha a certeza de que as normas jurídicas são cumpridas, sejam previsíveis e, por conseguinte, exclui-se a arbitrariedade.

STJ pede que o Tribunal de Relação reaprecie a prisão preventiva de Alex Saab

A defesa de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, anunciou esta terça-feira, 20, que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)  remeteu para o Tribunal da Relação a reapreciação da prisão preventiva aplicada ao empresário colombiano.